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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANTT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Logística e Cadeia de Suprimentos, especificamente sobre Logística e Transporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei n.º 14.273/2021, julgue o item que se segue.
O Poder Executivo pode, a qualquer tempo, abrir processo
de chamamento público para identificar a existência de
interessados na obtenção de autorização para a exploração de
ferrovias ociosas em malhas com contrato de outorga em
vigor, sendo tal ociosidade caracterizada, entre outros
fatores, pela inexistência de tráfego comercial por mais de
dois anos.