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Segundo as disposições do Código Tributário do Município de Salvador das Missões, a Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Mun...
Compete ao Município de Dona Francisca, conforme a Lei Orgânica Municipal, no exercício de sua autonomia:
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, considerando as vedações ao Município, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Instituir ...
Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estági...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 957/1976, e suas alterações posteriores até a data do edital do presente concurso, que dispõe s...
Por força da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco, o sistema único descentralizado de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da ...
Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a área industrial será definida pelo plano diretor. Na inexistência deste, deverá ser definida através de ...
O Regime Jurídico Único, na parte em que trata da especificação do cargo público no Município de Seberi, determina que os cargos públicos do Município...
Assinale a alternativa que indica o tempo de efetivo exercício necessário para o servidor público municipal do Município de Rio Grande, nomeado para c...
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo: I. Durante o período de estágio probatór...