Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que ...

Se o ato administrativo é praticado com desvio de poder, pode-se dizer que se trata de um ato:

No que concerne às sanções administrativas, é correto afirmar, EXCETO:

São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:

Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erá...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Quando uma lei utilizada conceitos jurídicos indeterminados, como por exemplo ‘boa-fé’, ‘bons costumes’, ‘moralidade pública’ etc., a doutrina entende...