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Se o ato administrativo é praticado com desvio de poder, pode-se dizer que se trata de um ato:
De acordo com a Lei Federal n° 14.230/2021. Analise os itens abaixo: I - A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará imp...
Lucas é um estudante de administração pública que começou um estágio na prefeitura de sua cidade. No primeiro dia de trabalho, ele ouviu um debate ent...
No que concerne às sanções administrativas, é correto afirmar, EXCETO:
São denominados como atos administrativos enunciativos, EXCETO:
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna: Em licitações que envolvam bens o...
Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erá...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta.
A respeito dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Quando uma lei utilizada conceitos jurídicos indeterminados, como por exemplo ‘boa-fé’, ‘bons costumes’, ‘moralidade pública’ etc., a doutrina entende...