Em observância aos parâmetros legais
definidos por meio da LDB, leia os enunciados
posteriores e marque a alternativa concernente.
I – A educação, dever da família e do Estado,
inspirada nos princípios de soberania da
condição humana, tem por finalidade a
formação educacional de cada educando.
II – É assegurado atendimento educacional,
durante o período de internação, ao aluno da
educação básica internado para tratamento de
saúde em regime hospitalar ou domiciliar por
tempo prolongado, conforme dispuser o Poder
Público em regulamento, na esfera de sua
competência federativa.
III – Comprovada a negligência da autoridade
competente para garantir o oferecimento do
ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por
crime de responsabilidade.
IV – A União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios organizarão em regime
distributivo os respectivos sistemas de ensino.
V – O calendário escolar deverá adequar-se às
peculiaridades locais, inclusive climáticas e
econômicas, a critério do respectivo sistema de
ensino, sem com isso reduzir o número de
horas letivas previsto nesta Lei.