A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 dispõe sobre a participaç...

Acerca da Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), repassados para a cobertura de ações e serviços de sa...

O decreto 7508/2011, em seu artigo 32 descreve que as Comissões Intergestores pactuarão referências das regiões intraestaduais e interestaduais de ate...

Perante a Lei nº 10.424/02, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. Sobre o assunt...

O SUS conta com as seguintes instancias colegiadas, em cada esfera de governo:

De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestore...

Segundo o art 9° da lei nº 8.080,define que a direção do SUS deve ser única, tal qual disposto no inc.I do art.198 da constituição Federal, sendo exer...