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  4. Questão 457941201834558

O Estatuto da Cidade (2001) estabelece que “o plano diretor, aprova...

📅 2014🏢 IDECAN🎯 DETRAN-RO📚 Arquitetura e Urbanismo
#Legislação Urbana#Planejamento Urbano

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca IDECAN no concurso para DETRAN-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Arquitetura e Urbanismo, especificamente sobre Legislação Urbana, Planejamento Urbano.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201834558
Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: DETRAN-RODisciplina: Arquitetura e UrbanismoTemas: Legislação Urbana | Planejamento Urbano
O Estatuto da Cidade (2001) estabelece que “o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana”. Acerca das definições previstas pelos artigos constantes no Capítulo III – Do Plano Diretor – do Estatuto da Cidade (2001), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
( ) O plano diretor deverá englobar apenas o território contido no perímetro urbano do município.
( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
( ) O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quarenta mil habitantes, cidades integrantes de regiões metropolitanas e áreas de especial interesse turístico, entre outros casos.
( ) No caso de cidades com mais de um milhão de habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

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