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Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seg...

📅 2023🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 Prefeitura de Lavras - MG📚 Direito Tributário
#Extinção do Crédito Tributário#Anistia Fiscal#Acordo Fiscal#Prescrição Fiscal#Isenção Fiscal#Extinção do Crédito Fiscal#Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Lavras - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Extinção do Crédito Tributário, Anistia Fiscal, Acordo Fiscal, Prescrição Fiscal, Isenção Fiscal, Extinção do Crédito Fiscal, Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201834817
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Anistia Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir.

“Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. De igual modo, salvo disposição em contrário, não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas”.

O texto em questão define o instituto tributário da
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