Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201834946Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma d...1457941201834946Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosCom base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164193Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca do processo administrativo. As intimações feitas sem observância das prescrições legais serão...Questão 457941200629536Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992 e da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O agente público que se recusar a prestar a declaração de imposto de renda e proven...Questão 457941200780293Direito AdministrativoAcerca dos serviços públicos, julgue o item.A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o pode...Questão 457941200816486Direito AdministrativoJulgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público.Os danos provocados a terceiros por ação direta do administrador público são d...Questão 457941200887425Direito AdministrativoCom relação à ética no setor público, julgue o item. É facultado ao servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou ...Questão 457941201232593Direito AdministrativoCom relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da precaução tem origem no âmbito do direito ambiental e significa que,...Questão 457941201786423Direito AdministrativoCom base no direito administrativo, julgue o item a seguir.O ato anulatório é secundário, praticado para extinguir o ato administrativo anterior, pode...Questão 457941201934375Direito AdministrativoEm relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio ...Questão 457941202061389Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, julgue o item.O poder de polícia pode ser livremente delegado, pela Administração Pública, a pessoas jurídicas de direito ...Questão 457941202061832Direito AdministrativoA respeito das entidades de terceiro setor, julgue o próximo item. Quando celebram regimes de parceria, as entidades do terceiro setor passam a integr...