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Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, realizar a fiscalização de trânsito nas vias ter...
De acordo com a resolução CONTRAN nº 969/2022, que dispõe sobre o sistema de placas de identificação de veículos e também das cores dos caracteres con...
O transporte de passageiros, de acordo com o CTB, pode ser realizado de diversas formas, ocorrendo por meio de ônibus, táxi, mototáxi, veículos de apl...
O uso do telefone celular no trânsito é uma das infrações mais constatadas nas vias urbanas, e o CTB prevê 3 tipos de multas a serem aplicadas. Assina...
Um condutor de ambulância, habilitado na categoria D, deve atender diversos requisitos previstos no CTB, dentre eles, deve ter sido aprovado em curso ...
O CTB estabelece normas de circulação e conduta, que precisam ser conhecidas e respeitadas por todos os usuários das vias. No que tange a essas normas...
A resolução nº 168/04 do CONTRAN estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Analise as afirm...
De acordo com as normas gerais de circulação e conduta previstas no CTB, para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros de trânsito,...
Podem ser responsabilizados por uma infração de trânsito, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT):I- os passageiros do ve...
Os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) devem seguir o padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio ...