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A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial prom...

📅 2019🏢 IBADE🎯 Prefeitura de Itapemirim - ES📚 Direito Sanitário
#Regulamentações do Ministério da Saúde

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBADE no concurso para Prefeitura de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulamentações do Ministério da Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201835136
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Itapemirim - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentações do Ministério da Saúde
A Norma Operacional Básica (NOB) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), c o m a c o n s e q u e n t e r e d e f i n i ç ã o d a s responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.Aredação se refere à:
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