Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a doutrina do Direito Administrativo, a _______________ dos atos administrativos tem como fundamento a necessidade do poder público em d...

Segundo a Lei nº 8.112/1990, são deveres e proibições do servidor público, exceto:

Sobre as entidades integrantes da Administração Indireta, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alt...

Como se denomina o ajuste celebrado entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontades para a formação...

No que tange às sanções disciplinares aplicadas aos servidores, segundo a Lei Federal nº 8.112/1992 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores púb...

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de o...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para:

À luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), julgue as afirmativas a seguir. I. A utilização de índices econômico...

Acerca do que dispõe a Lei nº 8.112/1990, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de _____...

Considerando a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, no seu artigo décimo primeiro, qual das condutas a seguir está descrita e que constitui ato de...