Na educação de jovens e adultos, os sistemas de
ensino manterão cursos e exames supletivos, que
compreenderão a base nacional comum do currículo,
habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter
regular. Os referidos exames poderão ser realizados por
candidatos, para fins de nível de conclusão do ensino
fundamental, a partir de qual idade mínima?