O direito à convivência familiar e comunitária é um dos
direitos fundamentais da criança e do adolescente, segundo
o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, o
afastamento da criança de seu núcleo familiar só
acontecerá se ele expor a criança ou o adolescente à grave
violação de seus direitos. Caso isso aconteça, a criança ou o
adolescente será encaminhado para acolhimento familiar
ou institucional, sendo prioritariamente estudada a
possibilidade de reintegração da criança ao seu núcleo
familiar de origem, sejam genitores ou família extensa.
Quando tal reintegração não se faz possível, a criança ou o
adolescente deve ser preparado para a colocação em
família substituta, que deverá ser conduzida pela equipe
técnica da Infância e Juventude, comumente composta de
psicólogo e assistente social. A respeito das atribuições
dessa equipe técnica, de acordo com o ECA, julgue os itens
a seguir.
I. Sempre que possível, antes de sua colocação em
família substituta, a criança ou o adolescente será
previamente ouvido por equipe interprofissional,
respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de
compreensão sobre as implicações da medida, e terá
sua opinião devidamente considerada.
II. A colocação da criança ou do adolescente em família
substituta será precedida de sua preparação gradativa
e acompanhamento posterior, realizados pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da
Juventude, preferencialmente com o apoio dos
técnicos responsáveis pela execução da política
municipal de garantia do direito à convivência familiar.
III. O estágio de convivência da criança na família, período
anterior à adoção, no qual se verifica a adaptação
mútua de ambas, será acompanhado pela equipe
interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da
Juventude. Nesse caso, é vedada a atuação dos
técnicos responsáveis pela execução da política de
garantia do direito à convivência familiar, pois o
assunto se tornou da esfera privada daquela família.
IV. A habilitação dos pretendentes à adoção deverá contar
com uma etapa em que a equipe interprofissional a
serviço da Justiça da Infância e da Juventude deverá
elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que
permitam aferir a capacidade e o preparo dos
postulantes para o exercício de uma paternidade ou
maternidade responsável, à luz dos requisitos e dos
princípios da Lei.
Assinale a alternativa correta.