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Os órgãos e as entidades da administração pública federal são obrigados a efetuar as retenções na fonte de impostos e as contribuições federais sobre ...
Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue o item subsequente. Mantém perante o fisco sua condição de pessoa física, não sendo equipara...
João arrematou um imóvel em hasta pública, tendo descoberto posteriormente que havia dívidas de IPTU relativas ao imóvel, constituídas antes da data d...
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.Segundo a IN RFB 1.234/2012, ...
Entre as informações submetidas a sigilo fiscal se incluem as representações fiscais para fins penais.
Quanto ao crédito, à imunidade e ao lançamento tributários, julgue o próximo item.Quando o contribuinte não colaborar com a autoridade fiscal no forne...
No que tange à não cumulatividade das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à COFINS, a teor da CF e da legislação de regência, bem c...
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.Caso Maurício realize pedido administrativo de restituição do IPVA pago, não será interro...
O Código Tributário Nacional veda que um ente público delegue a outra pessoa jurídica de direito público a função de
Julgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Em determinada empresa optante pelo lucro real, para fins de apuração da b...