Considerando os princípios do direito tributário, a Constituição
Federal de 1988 (CF) e o CTN, julgue o item a seguir.
A principal distinção entre bis in idem e bitributação é que,
no caso da bitributação, a dupla tributação é estabelecida por
um mesmo ente político, ao passo que, no caso do bis in
idem, ela é estabelecida por entes federativos diferentes.