Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977,...

Q: Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada uma circunstância agravante.

A) Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve. | B) A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento. | C) Ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato. | D) A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato. | E) Ter o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.

457941201835600

Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias Federais

Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada uma circunstância agravante.

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Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, assinal...

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