Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201835600Conforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é consi...1457941201835600Ano: 2023Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Picuí - PBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisConforme a Lei n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 8º, assinale, dentre as opções abaixo, apenas aquela que é considerada uma circunstância agravante.ASer o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.BA ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.CTer o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato.DA errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quando patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato. ETer o infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077725Direito SanitárioA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à iniciativa privada”...Questão 457941200116972Direito SanitárioLeia o texto a seguir:A melhor forma de se evitar a Dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmi...Questão 457941200141370Direito SanitárioAcerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar: I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições púb...Questão 457941200266370Direito SanitárioCom base na RESOLUÇÃO DADIRETORIACOLEGIADADAANVISA, n.º 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao Art. 8º, que trata do Plano de Segurança do Paciente...Questão 457941200782335Direito SanitárioCom base na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, n° 868, de 16 de maio de 2024 que dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e...Questão 457941200949618Direito SanitárioConforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, apenas UMA das seguinte...Questão 457941201461382Direito SanitárioCom base na Resolução da Diretoria Colegiada Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas...Questão 457941201537330Direito SanitárioAs infrações à legislação sanitária federal, ressalvadas as previstas expressamente em normas especiais, para a imposição da pena e a sua graduação, a...Questão 457941201552869Direito SanitárioSobre as Regiões de Saúde, considere (V) Verdadeiro ou (F) Falso: ( ) São instituídas pela esfera Federal e geridas pela esfera Estadual. ( ) Espaço g...Questão 457941201845602Direito SanitárioEscorpiões são artrópodes da classe Arachnida. Escondem-se em locais úmidos e escuros: sob pedras, troncos, dormentes de trilhos, entulhos, telhas, ti...