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O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de...

📅 2011🏢 MPE-PR🎯 MPE-PR📚 Direito Processual Penal
#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca MPE-PR no concurso para MPE-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201835618
Ano: 2011Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo Penal
O Promotor de Justiça ofereceu denúncia contra Joel pela prática de dois crimes de estelionato sob a forma do crime continuado tendo por vítimas, dois médicos. Na mesma ação penal, Felipe foi denunciado por um só crime de estelionato, praticado contra a Santa Casa de Misericórdia.

I. O Promotor de Justiça, corretamente, não ofertou a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) ao réu Joel.

II. O Promotor de Justiça equivocou-se ao deixar de oferecer suspensão condicional do processo para o denunciado Felipe.

III. O magistrado agiu com acerto ao propor, de ofício, a suspensão condicional do processo para o denunciado Felipe.

Considerando as assertivas acima se afirma que:
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