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Sobre as formas de controle da Administração Pública, podemos afirmar que depende sempre de provocação da parte interessada o controle:
Os serviços públicos gerais (uti universi):
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-se
No tocante aos poderes administrativos pode-se afirmar que a delegação e avocação decorrem do poder:
“Inserção no processo administrativo de um novo documento protocolado, que deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada m...
Quanto ao tema Desapropriações, assinale a única alternativa INCORRETA.
Sujeito passivo do ato de improbidade é aquele que suporta as conseqüências de tal ato. Já o sujeito ativo é aquele que pratica o ato de improbidade. ...
No Direito Administrativo contemporâneo, a expressão que define o núcleo diretivo do Estado, alterável por eleições e responsável pela gerência dos in...
Sobre Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis federais (Lei n° 8.112/1990):