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Conforme disposto na Constituição Federal de 1998, o princípio tributário da anterioridade geral não se aplica ao seguinte tributo:
Considere a seguinte situação hipotética:O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como...
Assinale a alternativa que indica corretamente um tributo de competência da União.
Considere a seguinte situação hipotética: A companhia Nas Alturas está estabelecida no município de Itapema e tem como atividade principal a prestação...
É correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.
Analise as afirmativas abaixo acerca da responsabilidade tributária com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência:1. Na hipótese de sucessão...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições constantes na Resolução CGSN nº 140, de 2018, com as suas alterações posteriores, que trata...
A respeito dos conhecimentos sobre imunidade, não incidência e isenção de tributos, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um imposto de competência dos estados.
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, compete: 1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industr...