Com base na Lei Maria da Penha, julgue as
afirmações abaixo sobre as medidas protetivas de
urgência que poderão ser aplicadas (em conjunto ou
separadamente), de imediato, pelo/a juiz/a, quando da
constatação da prática de violência doméstica e familiar
contra a mulher. Em seguida, marque a alternativa
correta.
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de
convivência com a ofendida.
II. Proibição de que o agressor se aproxime da
ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando
o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.
III. Restrição de visitas aos dependentes menores,
devendo-se preservar, sob qualquer circunstância, o
vínculo familiar do agressor com sua prole sendo,
portanto, vedada qualquer tipo de suspensão destas
visitas.
IV. Comparecimento do agressor a programas de
recuperação e reeducação.
V. Acompanhamento psicossocial do agressor, desde
que assegurado o caráter facultativo deste pelo serviço
de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.