No caso de uma condenada que seja responsável por pessoa com defici...

Em cada item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisp...

No que se refere a essa situação hipotética, julgue o próximo item.Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado co...

Assinale a opção correta acerca da reincidência.

Wilson, réu em ação penal, resistiu ao cumprimento de mandado judicial, de forma omissiva, recusando-se a abrir o portão de sua casa, para evitar o in...

De acordo com a LEP, se um preso for comunicado sobre o falecimento de uma irmã dele,

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se d...