Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201836320Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, ...1457941201836320Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesNos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outras, a seguinte diretriz: Apreferência no atendimento por órgão público de qualquer poder;Bpreferência ao programa de atendimento à criança e ao adolescente, na formulação e na execução das políticas públicas.Cprimazia de receber proteção e socorro em qualquer circunstância; Dvalorização dos vínculos familiares e comunitários; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n. 8.069/1990, instituiu uma ação política, de caráter nacional, voltada para disseminar informações sobre...Questão 457941200301341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade constitui um dos capítulos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990. ...Questão 457941200517433Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na forma estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei nº 8.069/1990), a internação aplicada nos casos especificados de suposto(s)...Questão 457941201283395Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá outras providências. Considera-se criança e adolescent...Questão 457941201572515Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Marque a alternativa que NÃO é caracterizada como violência psicológica, no âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente víti...Questão 457941201674369Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990) considera se criança e adolescente:Questão 457941201681786Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quando da aplicação de medidas socioeducativas na forma da Lei nº 8.069/1990, em hipótese alguma e sob pretexto algum, será admitida:Questão 457941201717928Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É VEDADO ao Conselho Tutelar:Questão 457941201853672Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990 estabelece, em que aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de co...Questão 457941201889240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assevera que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao ...