A respeito das alterações dos contratos administra...

Q: A respeito das alterações dos contratos administrativos previstos na Lei federal nº 14.133/21, é correto afirmar que

A) as falhas de projeto que motivarem alterações em contratos de obras ou serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade e adoção das providências para o ressarcimento de danos causados à Administração. | B) é possível a alteração do valor do contrato em decorrência da necessidade de correção de erros ou omissões em especificações do projeto elaborado pelo contratado na contratação semi-integrada. | C) o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, reduções de até 25% e acréscimos de até 50% do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem em obras, serviços ou compras. | D) as alterações qualitativas, para modificação do projeto, ou especificações, para melhor adequação técnica, não estão submetidas aos limites quantitativos especificados na lei. | E) as variações do valor contratual decorrentes de reajuste ou repactuação de preços dependem de previsão em termo aditivo.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

A respeito das alterações dos contratos administrativos previstos na Lei federal nº 14.133/21, é correto afirmar que

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