Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201836487Em uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. ...1457941201836487Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e SançõesEm uma denúncia recebida pelo Ministério Público, um prefeito foi acusado de usar recursos públicos para fins pessoais. Qual é o tipo de conduta descrita pela Lei de Improbidade Administrativa que pode ser aplicado nesse caso?AAto de improbidade que viola deveres de lealdade às instituições.BAto de improbidade que causa prejuízo ao erário.CAto de improbidade que implica enriquecimento ilícito.DAto de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública.EAto de improbidade que compromete a segurança nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200369965Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Por ser o instrumento de contrato obrigatório nos casos de dispensa de licitação em razão de valor, torna-se vedado à admini...Questão 457941200446646Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A organização da administração pública no Brasil inclui entidades paraestatais, como autarquias, fundações públicas, empres...Questão 457941200832135Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.A discricionariedade é uma característica dos atos administrativos em que a Administração Pública possui certa margem de lib...Questão 457941200994528Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A administração indireta no setor público ocorre quando o Estado transfere a titularidade ou execução de funções para entid...Questão 457941201055654Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.A aplicação do reequilíbrio econômico-financeiro deve ser fundamentada em situações excepcionais, tais como sérias anomalias de...Questão 457941201341766Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Dentro dos conceitos de poder hierárquico, podemos dizer que a avocação é a competência que possui o superior, de transferi...Questão 457941201352502Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O poder Judiciário pode examinar os atos da Administração Pública, de qualquer natureza, sejam gerais ou individuais, unilatera...Questão 457941201568675Direito AdministrativoTodos os entes da administração direta são pessoas jurídicas de direito público, sem exceções.Questão 457941201815099Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece o Código de Ética e Disciplina dos servidores públicos civis do Poder Ex...Questão 457941201921098Direito AdministrativoJulgue o item a seguir. A Lei nº 8.429/1992 define e tipifica os atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos.