De acordo com o Regime Jurídico Único, para os servidores do Município, posse é a aceitação expressa das atribuições, de...

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei Municipal nº 2.838/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito do municíp...

O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridad...

Para responder à questão, considere o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Torres.Segundo o parágrafo único do Art. 175, o funcionário q...

Analise as assertivas abaixo acerca das disposições da Lei Municipal nº 2.266/2010 do Município de Casca, sobre o parcelamento do solo urbano e condiç...

De acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, os Subprefeitos Distritais, em número de 01 (um) para cada distrito, serão:

Para responder a questão, considere a Lei Complementar nº 002/2015 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 3.008/2017, que estabelece o C...

João é servidor público do Município de Paulo Bento. De acordo com o Regime Jurídico do Município, o servidor João terá direito ao repouso remunerado ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

O Art. 13 da Lei Municipal nº 492/2005 define que constituem recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de ...

Considerando ainda a Lei Municipal nº1.424/2013, o Art. 23define que desempenho é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se e...