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Leia as afirmativas abaixo a respeito do princípio tributário da vedação ao confisco.
I. Qualquer tributação que leve à apropriação de parcela elevada do patrimônio do contribuinte ou inviabilize uma determinada atividade econômica ofende ao princípio da vedação ao confisco.
II. O tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco.
III. Este tipo de vedação evita que o Estado utilize a tributação como mecanismo para se apropriar dos meios de produção.
IV. O tributo não pode ser oneroso a tal ponto que prejudique a realização das atividades econômicas.
Estão corretas as afirmativas:
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDESG no concurso para Prefeitura de Varre-Sai - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.