Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue ...

O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.

A instalação de placas com nome de ruas na propriedade privada, como em muros e fachadas, é um exemplo da intervenção do Estado na propriedade mediant...

Considerando a legislação em vigor que rege as licitações, julgue o item.A Lei n.º 14.133/2021 implantou um novo regime geral de contratação pública, ...

Com relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Federal, julgue o item. A centralização administrativa constitui um princípio fundam...

Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Somente o agente público que recebe remuneração e que ocupa ...

Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o proce...

Com relação à administração direta, à administração indireta e a agentes públicos, julgue o item.Integram a administração pública direta a União, os e...

No que concerne à Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item seguinte.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com a doutrina a seu respeito, julgue o item a seguir. Deve prevalecer, no processo administrativo, a verdade for...

À luz da Lei n.° 9.784/1999, que trata de processo administrativo, julgue o item.Nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critér...