O impedimento e a suspeição são institutos jurídicos processuais que objetivam garantir a imparcialidade dos julgamentos...

Considere que Antônio figurou como assistente simples em uma ação judicial cuja decisão, se vencedor o réu, ser-lhe- -ia também favorável. Nos termos ...

No caso de execução por quantia certa, existe a possibilidade jurídica expressamente prevista no Código de Processo Civil de averbação da execução no ...

A competência, no contexto do Código de Processo Civil brasileiro, refere-se à delimitação das atribuições dos diferentes órgãos do Poder Judiciário p...

Nos termos da Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é corr...

Foi prolatada uma decisão judicial de primeira instância, em que houve condenação recíproca. Verificando os autos, o advogado do autor percebeu que ha...

De acordo com o disposto na norma processual, existem situações em que o julgamento de uma causa é conferido a diferentes órgãos que deverão atuar em ...

Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), assinale a afirmativa correta à luz das regras processuais e da jurisprudência dos trib...

No curso do julgamento de recurso de apelação em que se discutia a concessão de benefício a servidores públicos estaduais, o órgão fracionário do Trib...

Foi deferida liminar para Tadeu, no sentido de garantir a sua nomeação enquanto funcionário concursado da Câmara Municipal de Itajubá. O impetrante do...

É considerado prazo processual o tempo que limita a prática de um ato processual, cuja forma de contagem e períodos são determinados em lei, bem como ...