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Q: Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado. À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos p

A) após a posse, passou a receber subsídio, vedada a percepção de qualquer verba indenizatória; | B) até a posse, recebia subsídio, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação; | C) até a posse, recebia remuneração, sendo permitido o recebimento de adicional; | D) após a posse, passou a receber remuneração, sendo permitido o recebimento de verba de representação; | E) após a posse, poderia receber conjuntamente o subsídio e a remuneração, desde que observado o teto remuneratório.

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Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração Pública

Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado.

À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que Irineu:

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