Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime esti...

O Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), com o objetivo de complementar as dotações orçamentárias necessárias a custear determ...

Maria, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuava como agente socioeducativa em determinada unidade do Estado Alfa, procuro...

Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não era considerada crime pela legislação penal, os ór...

O Ministério Público irá elaborar a proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Se o Ministério Público...

São parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma:

Em razão de grave crise econômica que assola o estado-membro Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa disciplinando a criação ...

Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal...

Tão logo foi noticiado o falecimento de um Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Presidente da República recebeu comunicado, exarado por associação ...

Embora a estabilidade do servidor público seja um tema recorrente nos debates políticos, é importante destacar que essa prerrogativa não possui caráte...

Em relação aos mecanismos federativos de integração e de cooperação, assinale a afirmativa correta.