O Decreto nº 47.589, de 28/12/2018, estabelece regras para a
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar no
âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
pelas unidades executoras estaduais.
Sobre as informações contidas nesse Decreto, avalie se as
afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Na hipótese de não haver produção local de determinado
item, a unidade executora responsável por conduzir a
chamada pública coletiva não deverá ampliar a abrangência
territorial de mapeamento da oferta para definição dos
gêneros alimentícios que poderão ser adquiridos, devendo
exclui-lo.
( ) O processo de aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de
suas organizações para a alimentação escolar no âmbito do
PNAE pelas unidades executoras estaduais será realizado por
meio de chamada pública coletiva.
( ) Cabe à Secretaria de Estado de Educação coordenar as ações
para a compatibilização dos cardápios escolares das unidades
executoras estaduais participantes da chamada pública
coletiva, com apoio da sua respectiva Superintendência
Regional de Ensino.
As afirmativas acima são, respectivamente,