Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201836912A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta1457941201836912Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoA ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta Apelo Ministério Público, por partido político, coligação ou candidato nas hipóteses de abuso do poder econômico, corrupção e fraude eleitoral Bexclusivamente pelo cidadão no gozo dos direitos políticos, nas hipóteses de falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidades ou descumprimento de formalidade legal no registro de candidatura. Cexclusivamente pelo candidato eleito na hipótese de erro de direito ou de fato na determinação do quociente eleitoral e classificação de candidato. Dpelo Ministério Público, por partido político, coligação, candidato ou pré-candidato nas hipóteses de abuso do poder, captação ilícita de sufrágio ou ocorrência de alguma das condutas vedadas aos agentes públicos e uso da máquina administrativa Eexclusivamente pelo candidato eleito e diplomado nas hipóteses de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045264Direito EleitoralOs Tribunais Regionais Eleitorais são compostos porQuestão 457941200344401Direito EleitoralA respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.Questão 457941200579011Direito EleitoralSobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).Questão 457941200765958Direito EleitoralJosé Lins, vereador de determinada cidade do Estado do Rio de Janeiro, perdeu seu mandato em tumultuada sessão na Câmara Municipal, decidindo aquela C...Questão 457941200905552Direito EleitoralConstitui conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais:Questão 457941200933851Direito EleitoralA respeito da filiação e da fidelidade partidária, assinale a alternativa correta.Questão 457941201076330Direito EleitoralNo âmbito eleitoral, reputa-se conduta vedada aos agentes públicos, servidores ou não:Questão 457941201215806Direito EleitoralQuanto ao disposto na Lei Complementar n° 135/2010, “Lei da Ficha Limpa", assinale a afirmação correta.Questão 457941201257038Direito EleitoralConsiderando o crime eleitoral de violar ou tentar violar o sigilo do voto, assinale a alternativa correta.Questão 457941201804366Direito EleitoralSobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, assinale a alternativa correta.