A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista ...

Q: A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta

A) pelo Ministério Público, por partido político, coligação ou candidato nas hipóteses de abuso do poder econômico, corrupção e fraude eleitoral | B) exclusivamente pelo cidadão no gozo dos direitos políticos, nas hipóteses de falta de condição de elegibilidade, incidência de inelegibilidades ou descumprimento de formalidade legal no registro de candidatura. | C) exclusivamente pelo candidato eleito na hipótese de erro de direito ou de fato na determinação do quociente eleitoral e classificação de candidato. | D) pelo Ministério Público, por partido político, coligação, candidato ou pré-candidato nas hipóteses de abuso do poder, captação ilícita de sufrágio ou ocorrência de alguma das condutas vedadas aos agentes públicos e uso da máquina administrativa | E) exclusivamente pelo candidato eleito e diplomado nas hipóteses de inelegibilidade ou incompatibilidade de candidato

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo

A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta

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