Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201837000De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.1457941201837000Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Poder Tributário | Obrigação Fiscal | Princípio da Capacidade Contributiva TributáriaDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.ASujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.BPara que alguém seja considerado sujeito passivo de obrigação tributária, devem ser observadas as regras a sobre capacidade segundo o Direito Civil.CÉ necessário que a pessoa tenha completado 18 anos de idade para que seja fiscalizada e autuada como sujeito passivo de obrigação tributária.DUm empreendimento informal que não se encontre totalmente regularizado não possui capacidade tributária passiva e não pode sofrer fiscalização tributária, apenas fiscalização penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200538593Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...Questão 457941200686620Direito TributárioAnalise as seguintes afirmativas sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in...Questão 457941200831890Direito TributárioEm relação às obrigações tributárias, assinale a alternativa correta.Questão 457941200909998Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. ...Questão 457941200945253Direito TributárioSobre o Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos e Onerosa de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201003670Direito TributárioSobre crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201280547Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos...Questão 457941201390678Direito TributárioSobre Direito Financeiro e / ou Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201525234Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir. I. ___________ são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito pass...Questão 457941201776150Direito TributárioSobre a execução fiscal e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Em ações de execuç...