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A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso.
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.
Nos moldes das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras de Mandela), na hipótese de haver uma presa em estado de gravidez...
A pessoa portadora de transtorno mental somente poderá ser internada na seguinte situação:
É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que:
Instrumento por meio do qual os Estados Partes das Nações Unidas que aderirem e ratificarem assumem o compromisso de respeitar e garantir a todos os i...
Proclamada em 1948 e adotada pelos países do mundo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é base para formulação de Constituições e Leis naciona...
Assinale a alternativa que está de acordo com o contido no Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, R...
Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 16, os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, naci...