Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201837024A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc.1457941201837024Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das NulidadesTexto associadoCom referência à disciplina dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A anulação de ato administrativo pela administração pública independe de provocação e produz efeitos ex tunc. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158675Direito AdministrativoJulgue o item seguinte, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado.O poder disciplinar...Questão 457941200479730Direito AdministrativoAs autarquias só podem ser criadas pela União.Questão 457941200544073Direito AdministrativoConcluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura...Questão 457941200631845Direito AdministrativoDe acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é consideradaQuestão 457941200739840Direito AdministrativoNas situações de renovação de contratos continuados, os contratados têm direito subjetivo à prorrogação contratual automática.Questão 457941201141247Direito AdministrativoA organização da sociedade civil de interesse públicoQuestão 457941201318960Direito AdministrativoO regime jurídico dos agentes públicos contratados por tempo determinado é celetista, logo esses agentes são considerados empregados públicos.Questão 457941201410962Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência consolidada do STF, a responsabilidade objetiva do Estado aplica-se a todos os atos do Poder Judiciário.Questão 457941201450988Direito AdministrativoNo caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, assinale a opção correspondente ao limite do valor de aditivos previsto no art. 65 da Lei...Questão 457941201771429Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir. Nos processos administrativos, as intimações serão nul...