Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e n...

Question 1

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e n...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEGESP-AL📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEGESP-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201837276

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200247718Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Sob a vigência da le...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941200499941Direito Penal

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...

#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Questão 457941200754591Direito Penal

Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência da pena, que significa que a pena deve estar expressamente prevista no ...

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Questão 457941201303522Direito Penal

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201847285Direito Penal

De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais g...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941202052886Direito Penal

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.O vereador que, em razão do seu...

#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública

Question 2

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e n...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 SEGESP-AL📚 Direito Penal

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEGESP-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Fundamentos do Direito Penal, Aplicação da Lei Penal no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201837276

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEGESP-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Tempo

Com relação ao crime consumado e tentado e à lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que uma pessoa tenha sido denunciada pela prática de determinado fato definido como crime, que, em seguida, foi descriminalizado pela lei A. Posteriormente, foi editada a lei B, que revogou a lei A e voltou a criminalizar aquela conduta. Nessa situação, a última lei deve ser aplicada ao caso.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200247718Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei penal o item abaixo apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Sob a vigência da le...

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941200499941Direito Penal

Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ...

#Legislação Penal Especial#Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Questão 457941200754591Direito Penal

Um dos princípios basilares do direito penal diz respeito à não transcendência da pena, que significa que a pena deve estar expressamente prevista no ...

#Fundamentos do Direito Penal#Princípios Limitadores do Poder Punitivo

Questão 457941201303522Direito Penal

Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas).

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201847285Direito Penal

De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais g...

#Execução Penal - Lei nº 7.210/1984#Legislação Penal Especial

Questão 457941202052886Direito Penal

No que se refere aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, julgue o seguinte item.O vereador que, em razão do seu...

#Concussão e Excesso de Exação#Crimes Contra a Administração Pública