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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da compet...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Câmara de Osasco - SP 📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Legislação Municipal de Osasco#Lei Orgânica Municipal de Osasco

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Osasco - SP . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Legislação Municipal de Osasco, Lei Orgânica Municipal de Osasco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201837363
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Osasco - SP Disciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Osasco | Lei Orgânica Municipal de Osasco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP. É da competência comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas:


I - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;

II - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

III - instituir imposto sobre templo de qualquer culto; 
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