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Leia as proposições a seguir sobre a função do Juiz de Paz. I - Exercerá mandato de 04 (quatro) anos. II - Terá competência para, na forma da lei, cel...
Quanto aos pr incípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar que:
Considerando o tema poder constituinte, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:
No que diz respeito à eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Conforme dispõe a Carta Magna, a súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal vincula:
Remédio jurídico constitucional que será concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de loc...