Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201837493Sobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa corr...1457941201837493Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSobre a lei de Execução Penal e tendo em conta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.ATícia, tendo reconhecida a prática de falta grave, será sancionada com revogação total do tempo remido.BCaio, acusado de praticar fato definido como crime, no curso da execução penal, não terá reconhecida a falta grave, com a imposição de sanção administrativa respectiva antes de transitada em julgado a condenação criminal em processo de conhecimento. CTícia, flagrada fugindo do estabelecimento prisional, no curso da execução penal, não terá reconhecida a falta grave correspondente sem que seja instaurado procedimento administrativo, não suprindo a falta a realização de audiência de justificação.DMévia, aprovada em concurso público, estando em livramento condicional, não poderá tomar posse no cargo, por não preencher os requisitos de gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral, suspensos em razão de condenação transitada em julgado.EMévio, condenado pela prática de crime hediondo, sem resultado morte, reincidente não específico, tendo cumprido 40% da pena imposta, poderá progredir de regime. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206284Direito PenalA respeito dos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941200294311Direito PenalNos estritos termos do art. 12 da Lei nº 8.137/90, é circunstância que pode agravar as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:Questão 457941200508787Direito PenalNos termos do Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200632270Direito PenalQuando de sua promulgação, em 1940, o art. 360 do Código Penal revogou expressamente uma série de diplomas legais. Contudo, ressalvou-se a vigência de...Questão 457941200760953Direito PenalJoão, de 30 anos, em concurso com a amiga Maria, de 25 anos, cometem apropriação indébita contra o pai de João, de 50 anos. Os três moram na mesma cas...Questão 457941201201344Direito PenalMarcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “ac...Questão 457941201401233Direito PenalSem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplica-se a lei penal brasileira aos fatos praticados emQuestão 457941201642085Direito PenalConsidere a seguinte hipótese: Caio, com intuito de obter vantagem econômica indevida, faz-se passar por Júlio, filho de Aurélia e, nesse papel, reali...Questão 457941201990519Direito PenalNo que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:Questão 457941202043804Direito PenalNos termos do Código Penal, a imputabilidade penal é excluída pela