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Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativ...

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457941201837517
Ano: 2016Banca: FUNIVERSAOrganização: IF-APDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Receitas e Despesas Públicas | Classificação da Receita Orçamentária
Um dos tipos de renúncia da receita pública consiste no benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo por infrações cometidas anteriormente à vigência da lei de concessão. A propósito desse tema, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta desse tipo de renúncia de receita.
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