Com base no disposto na Lei n.º 9.478/1997, assinale a opção
correta a respeito das participações governamentais no contrato
de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A Considerados os riscos biológicos, a ANP poderá prever, no
edital de licitação correspondente, a redução do valor dos
royalties estabelecido na referida lei para um montante
correspondente a, no mínimo, 10% da produção.
B Os critérios para o cálculo do valor dos royalties serão
estabelecidos por Resolução do Tribunal de Contas da União,
em função dos preços de mercado do petróleo, gás natural ou
condensado, das especificações do produto e da localização
do campo.
C A queima de gás em flares , em prejuízo de sua
comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a
responsabilidade do concessionário não serão incluídas no
volume total da produção a ser computada para cálculo dos
royalties devidos.
D As receitas provenientes das participações governamentais
alocadas para órgãos da administração pública federal serão
mantidas em conta específica para essas verbas do governo
federal enquanto não forem destinadas para as respectivas
programações.
E As participações governamentais, os royalties e o pagamento
pela ocupação ou retenção da área serão sempre obrigatórios.