Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grand...

Q: Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É direito dos servidores públicos civis do Estado a remuneração do serviço extraordinário, superior, no mínimo em cem por cento, à do normal. | B) O décimo terceiro salário ou vencimento igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria é direito dos servidores públicos civis do Estado. | C) A proibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão, por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil é direito dos servidores públicos civis do Estado. | D) É direito dos servidores públicos civis do Estado o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas. | E) É direito dos servidores públicos civis do Estado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal, e pagamento antecipado.

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Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Fagundes Varela - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Questões Socioculturais

Fundamentado na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

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