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A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou f...

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457941201837769
Ano: 2022Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Córrego Novo - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei nº 705/2003 - Modificação do Código Tributário Municipal | Legislação Municipal de Córrego Novo

A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:


Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): De acordo com o art. 5º. a incidência do imposto independe:


( ) da existência de estabelecimento fixo;

( ) do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas a atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis;

( ) do resultado financeiro ou do pagamento do serviço prestado;

( ) da destinação dos serviços.


A sequência CORRETA de cima para baixo, é:

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