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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Máxima no concurso para Prefeitura de Córrego Novo - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei nº 705/2003 - Modificação do Código Tributário Municipal, Legislação Municipal de Córrego Novo.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A questão deverá ser respondida com base na Lei Municipal 705/2003:
Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F): De acordo com o art. 5º. a incidência do imposto independe:
( ) da existência de estabelecimento fixo;
( ) do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas a atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis;
( ) do resultado financeiro ou do pagamento do serviço prestado;
( ) da destinação dos serviços.
A sequência CORRETA de cima para baixo, é: