Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201837847Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivad...1457941201837847Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CFFADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086187Direito AdministrativoJulgue o item a respeito da improbidade administrativa.Os pareceristas ou consultores jurídicos que expeçam opiniões a título de subsídio para tomada ...Questão 457941200096491Direito AdministrativoConsiderando o uso e o abuso do poder, julgue o item. O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente...Questão 457941200367285Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.A Administração Pú...Questão 457941200913634Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.° 8.429/1992 e a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Antes da tomada de decisão no processo administrativo, a juízo da autoridade,...Questão 457941200969845Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, a respeito da regulação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal. A Adminis...Questão 457941201118020Direito AdministrativoNo que se refere à ética no serviço público, julgue o item. Os particulares, por não se submeterem ao regime ético imposto aos servidores públicos, nã...Questão 457941201187016Direito AdministrativoQuanto aos agentes e serviços públicos, julgue o item. É permitido o ingresso em cargo em comissão sem a prévia aprovação em concurso público.Questão 457941201226525Direito AdministrativoEm relação ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, julgue o item.No âmbito da Administração Públi...Questão 457941201288889Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública previstos expressamente na CF:Questão 457941201445327Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito perceber vantagem eco...