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Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumen...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-MT📚 Direito Tributário
#Interpretação e Integração da Lei Tributária#Legislação Tributária#Evento Tributário#Obrigação Fiscal

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Interpretação e Integração da Lei Tributária, Legislação Tributária, Evento Tributário, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201838014
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Evento Tributário | Obrigação Fiscal
Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela lei
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