Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201838014Considere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. N...1457941201838014Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação Tributária | Evento Tributário | Obrigação FiscalConsidere que, após a ocorrência de um fato gerador, nova lei aumentando as alíquotas do tributo tenha sido publicada. Nessa situação, o lançamento será regido pela leiAmais favorável ao incremento da arrecadação.Bem vigor na data do pagamento do tributo.Cem vigor na data da feitura do lançamento.Ddiscricionariamente indicada pela autoridade fazendária competente.Eem vigor na data da ocorrência do fato gerador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338008Direito TributárioNo que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item....Questão 457941200391147Direito TributárioCom relação à seletividade aplicável ao ICMS, assinale a opção correta conforme a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.Questão 457941200546839Direito TributárioConsiderando aspectos relativos à competência tributária e à capacidade tributária, julgue os seguintes itens. I A competência tributária e a capacida...Questão 457941200672516Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incideQuestão 457941200796206Direito TributárioJulgue os itens seguintes, relativos ao processo administrativo e ao processo judicial tributários.Na execução fiscal, o executado pode oferecer embar...Questão 457941200802857Direito TributárioA interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ant...Questão 457941201037258Direito TributárioCom relação aos tributos, ao crédito tributário e às obrigações tributárias, julgue o item subsecutivo.Resolução do Senado Federal, de iniciativa do p...Questão 457941201604292Direito TributárioCom relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A lei tri...Questão 457941202047947Direito TributárioAinda com base na CF, nas normas gerais de direito tributário e na jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria, assinale a opção correta.Questão 457941202079679Direito TributárioOs valores dos tributos retidos dos contribuintes que prestarem serviços à administração federal são devidos, exclusivamente, na fonte, não podendo se...