A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe sob...

Q: A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe sobre:

A) o restabelecimento dos princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. | B) a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve. | C) a instituição do Estatuto de Museus e dá outras providências. | D) normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. | E) a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

457941201838041

Ano: 2017Banca: PR-4 UFRJOrganização: UFRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.840/2013 - Destinação de Bens Culturais a Museus

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