///
Acerca dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre Ato Administrativo, pode-se afirmar como incorreto:
O Regime Jurídico, dispõe sobre os deveres e proibições inerentes ao servidor. Desta forma, considera-se DEVER do servidor:
A legislação determina que deve ser mantido o equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos Contratos decorrentes de licitação, tendo como base a varia...
A modalidade da licitação deve ser adequada ao objeto pretendido, bem como o valor estimado da contratação. Sempre que o objeto da licitação possuir p...
Definições de atos oficiais: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”,...
Uma das funções do Poder Legislativo Municipal é exercer e fiscalização externa do Poder Executivo. Esta determinação legal tem como finalidade assegu...
Carlos, servidor público, está sendo acusado judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa. Ao instaurar a ação, o Ministério Públic...
Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA. O princípio da _________ é um dos dois pilares do denominado regime jurídico administrativo, e del...
A administração Pública declara a sua vontade através de atos administrativos, que são expedidos para produzir efeitos jurídicos. Considerando a extin...