Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201838080De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas d...1457941201838080Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a opção que indica uma das penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas nessa Lei.AMulta no valor de até 20 (vinte) salários mínimos.BSuspensão dos direitos políticos por até 8 (oito) anos. CPrestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com prazo máximo de 5 (cinco) anos.DSuspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.ECassação dos direitos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161397Direito PenalDario, usuário eventual de cocaína, pretendendo cometer um crime, faz uso da droga, para ficar mais “ligado”. Na sequência, já com a capacidade de aut...Questão 457941200306345Direito PenalSobre a prisão de pessoa do gênero feminino, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200443885Direito PenalGabriel, funcionário público responsável pela emissão de certidões em órgão público, verificou que o solicitante Pedro tinha extrema urgência na obten...Questão 457941200558568Direito PenalPedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras. Ao analisar a lice...Questão 457941200746138Direito PenalMaria, multireincidente em crimes patrimoniais, quando em gozo de livramento condicional, convida sua filha Julia, de 15 anos de idade, com anterior p...Questão 457941200778535Direito PenalApós tentar matar um policial federal, no exercício das funções, Mário fugiu, encaminhando-se ao domicílio de João, seu irmão, que não tinha qualquer ...Questão 457941200828141Direito PenalJosé, nascido em 12.12.1990, foi denunciado pela prática de dois crimes de apropriação indébita simples, cuja pena em abstrato prevista é de reclusão ...Questão 457941201187303Direito PenalDurante evento no Maracanã, Hefesto, aproveitando-se da grande aglomeração de pessoas, esbarra em Hera, utilizando esse impacto como distração para su...Questão 457941201485066Direito PenalMarcos e João são vizinhos com histórico de discussões em razão dos ruídos noturnos provocados pelas festas produzidas por João. Certa noite, Marcos, ...Questão 457941202067535Direito PenalAbrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou no Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da insta...