Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201838153Qual é a Lei Federal que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e bala...1457941201838153Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos GeraisQual é a Lei Federal que estatui as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal?ALei nº 4.320 de 17 de março de 1964.BLei nº 4.320 de 17 de março de 1943.CLei nº 10.520 de 18 de abril de 2002.DLei nº 8.666 de 17 de março de 1943.ELei nº 8.666 de 10 de janeiro de 1993.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200473813Direito FinanceiroO orçamento público contém a discriminação da receita e da despesa e obedece os princípios de:Questão 457941200602132Direito FinanceiroSobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200839061Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais...Questão 457941200973600Direito FinanceiroInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) São vedadas as concessões ou p...Questão 457941201056827Direito FinanceiroSão créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos créditos adicionais...Questão 457941201486060Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei complementar n.° 101/2000, onde se inclui a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil?Questão 457941201505508Direito FinanceiroA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Gove...Questão 457941201638379Direito FinanceiroOs juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.Questão 457941201906483Direito FinanceiroA lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercí...Questão 457941201922434Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta no tocante à Lei de Responsabilidade Fiscal.