Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir.Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a in...

Entre as cláusulas necessárias em contratos administrativos estão o objeto e seus elementos característicos, o preço e as condições de pagamento e os ...

Com relação ao pedido escrito de informação no âmbito do controle parlamentar, assinale a opção correta.

Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de cont...

O princípio da segurança jurídica resguarda a estabilidade das relações no âmbito da administração; um de seus reflexos é a vedação à aplicação retroa...

As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio e são criadas por lei específica.

Acerca do controle administrativo interno e externo, julgue o item a seguir.O CNJ é órgão externo de controle administrativo, financeiro e disciplinar...

Julgue o item subsequente, relativos aos agentes públicos, à responsabilidade civil do Estado e à licitação.Conforme o entendimento do STJ, não se adm...

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 8.112/1990. A penalidade disciplinar aplic...

A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julg...

No que diz respeito à administração pública federal, sua estrutura, características e descrição, julgue o próximo item.Órgãos como o SESC, o SENAI e o...