Com relação à prestação de contas, prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal, analise as proposições abaixo e
assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio
conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias
do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas
constituições estaduais ou nas leis orgânicas
municipais.
( ) A prestação de contas evidenciará o desempenho da
arrecadação em relação à previsão, destacando as
providências adotadas no âmbito da fiscalização das
receitas e combate à sonegação, as ações de
recuperação de créditos nas instâncias administrativa
e judicial, bem como as demais medidas para
incremento das receitas tributárias e de contribuições.
( ) No caso de municípios que não sejam capitais e que
tenham menos de duzentos mil habitantes o prazo
para emissão de parecer prévio conclusivo sobre as
contas será de cento e vinte dias.
( ) As contas do Poder Judiciário serão apresentadas no
âmbito da União, pelos Presidentes do Supremo
Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores,
consolidando as dos respectivos tribunais e no âmbito
dos Estados, pelos Presidentes dos Tribunais de
Justiça, consolidando as dos demais tribunais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.